REsp 2203904 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 March 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Recursos Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Recurso Especial
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Reautuação dos autos
Conversão do agravo em recurso especial