AREsp 2742103 - ACORDAO

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A agravante não impugnou de forma específica o fundamento relativo à aplicação da Súmula nº 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas; portanto, ausente o enfrentamento dialético exigido pelo art. 932, III, do CPC, o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: NEIVA SANTANA GOMES; Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula Nº 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Do CPC
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula Nº 7/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Do CPC

Case Brief

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Parties

NEIVA SANTANA GOMES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ e necessidade de demonstrar que a análise não depende de reexame fático-probatório
  3. 3 Obrigação de enfrentamento dialético conforme art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

A agravante não impugnou de forma específica o fundamento relativo à aplicação da Súmula nº 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas; portanto, ausente o enfrentamento dialético exigido pelo art. 932, III, do CPC, o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno