REsp 2204027 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, determinando a reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Análise De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Publicação E Intimação

Direito Processual Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Análise De Admissibilidade

Legal Issues

1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determino sua conversão em recurso especial.
Proceder à reautuação do feito.