REsp 2204722 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determinar reautuação do feito; verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito
3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determinar reautuação do feito; verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial