REsp 2204721 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Recurso, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade Conversão De Recurso Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Determino a reautuação do feito
Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial