REsp 2204723 - DECISAO

REsp 2204723 - DECISAO

Conheci do agravo em recurso especial e determinei sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinando a reautuação do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheci do agravo em recurso especial e determinei sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinando a reautuação do feito.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.
  • Proceda-se à reautuação do feito.