REsp 2206105 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sendo necessário proceder à reautuação do feito para permitir análise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a reautuação do feito para análise dos requisitos de admissibilidade.
Sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.