REsp 2227791 - DECISAO

REsp 2227791 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, procedendo à reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, procedendo à reautuação.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publicar-se