REsp 2227949 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação e reservando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de reautuação
3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Orders

Conhecer do Agravo
Determinar a conversão em Recurso Especial