AREsp 3036613 - DECISAO

Conheço do agravo, determino sua conversão em Recurso Especial e a reautuação dos autos para melhor exame, ressalvando a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Recursos Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, determino sua conversão em Recurso Especial e a reautuação dos autos para melhor exame, ressalvando a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determinar a reautuação dos autos
Converter o agravo em recurso especial