REsp 2255860 - DECISAO

REsp 2255860 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial porque as razões apresentadas pela agravante são relevantes e os pressupostos de admissibilidade foram atendidos.

Parties
Agravante: ITAUBA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ITAUBA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial porque as razões apresentadas pela agravante são relevantes e os pressupostos de admissibilidade foram atendidos.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.