REsp 2265077 - DECISAO

REsp 2265077 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Conhecer dos Agravos
  • Determinar a conversão dos Agravos em Recursos Especiais