REsp 2266395 - DECISAO

REsp 2266395 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial; os requisitos de admissibilidade do Recurso Especial serão aferidos oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial; os requisitos de admissibilidade do Recurso Especial serão aferidos oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do feito
  • Publique-se e intimem-se