REsp 2268893 - DECISAO

REsp 2268893 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, procedendo-se à reautuação, com ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, procedendo-se à reautuação, com ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação do feito.
  • Conversão em Recurso Especial.