REsp 2269804 - DECISAO

REsp 2269804 - DECISAO

Concluiu-se que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória: Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória: Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial, sujeita à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Proceda-se à reautuação