HC 1091348 - DECISAO

HC 1091348 - DECISAO

Não conhecer do pedido em razão da falta de juntada da cópia integral do acórdão proferido pelo Tribunal de origem, o que impede a exata compreensão do caso.

Parties
Peticionário: CARLOS REGIS VIEIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Admissibilidade, Documentação Processual, Reconsideração
Habeas Corpus Processo Penal Admissibilidade Documentação Processual Reconsideração

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Parties

CARLOS REGIS VIEIRA DIAS

Peticionário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência da cópia integral do acórdão combatido que impede a exata compreensão do caso
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus diante da falta de documentos essenciais

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido em razão da falta de juntada da cópia integral do acórdão proferido pelo Tribunal de origem, o que impede a exata compreensão do caso.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.