REsp 2272459 - DECISAO

REsp 2272459 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação dos autos