AREsp 3238149 - DECISAO

AREsp 3238149 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, procedendo-se à reautuação e à posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Recurso Especial
Processo Civil Recursal Admissibilidade Conversão De Recurso Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, procedendo-se à reautuação e à posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial