REsp 2275531 - DECISAO

REsp 2275531 - DECISAO

Conhecer dos agravos e determinar sua conversão em recursos especiais diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino suas conversões em Recursos Especiais.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de recurso especial
  2. 2 Conversão de agravos nos próprios autos em recursos especiais
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e determinar sua conversão em recursos especiais diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino suas conversões em Recursos Especiais.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos.
  • Converter os agravos nos próprios autos em Recursos Especiais.