REsp 2275522 - DECISAO

REsp 2275522 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (reautuação)
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (reautuação)

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial e a reautuação dos autos.
  • Aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.