REsp 2225683 - DECISAO

REsp 2225683 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: ALOISIO PUPPIN GONCALVES; Agravante: ANGELA PUPPIN GONCALVES; Agravante: ANA LUIZA PUPPIN GONCALVES; Agravante: DENISE PUPPIN TAVARES GONCALVES; Agravante: PAULO ROBERTO PUPPIN GONCALVES; Agravante: ROSANE PUPPIN GONCALVES FRANKLIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

ALOISIO PUPPIN GONCALVES

Agravante

ANGELA PUPPIN GONCALVES

Agravante

ANA LUIZA PUPPIN GONCALVES

Agravante

DENISE PUPPIN TAVARES GONCALVES

Agravante

PAULO ROBERTO PUPPIN GONCALVES

Agravante

ROSANE PUPPIN GONCALVES FRANKLIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 autuação nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.