REsp 2185250 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo

Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

de rigor a reautuação
CONHEÇO do Agravo