REsp 1925464 - DECISAO

REsp 1925464 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em Recurso Especial
  • Reautuação