REsp 1952627 - DECISAO

REsp 1952627 - DECISAO

Conheceu-se do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Inadmissão de Recurso Especial
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação dos autos