REsp 1960485 - DECISAO

REsp 1960485 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial porque foi verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e há necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e reautuação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial porque foi verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e há necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial