REsp 1961691 - DECISAO

REsp 1961691 - DECISAO

Conheceu-se do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se a conversão do agravo em recurso especial, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se a conversão do agravo em recurso especial, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intime-se.