REsp 1959192 - DECISAO

REsp 1959192 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial para reautuação, em razão das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, preservando-se posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso, Reautuação
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial para reautuação, em razão das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, preservando-se posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Converter o Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
  • Reautuar o processo para melhor exame do objeto do Recurso Especial