REsp 1968158 - DECISAO

REsp 1968158 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e necessária nova autuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Nova Análise De Admissibilidade
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial; determinação de reautuação; manutenção da análise dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Nova Análise De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e necessária nova autuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial; determinação de reautuação; manutenção da análise dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Converto o Agravo em Recurso Especial