REsp 1972307 - DECISAO

REsp 1972307 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especial E Extraordinário Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo nos próprios autos em Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se.