REsp 1972407 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê‑los em recursos especiais diante da presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 November 2021
Procedural Posture: Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome: CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
2 Conversão dos agravos em recursos especiais para melhor exame do objeto dos recursos
3 Reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.