REsp 2127390 - DECISAO

REsp 2127390 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação dos autos para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial e permitindo a aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação dos autos para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial e permitindo a aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial