REsp 2146855 - DECISAO

REsp 2146855 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação e subsequente aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Converte Em Recurso Especial Com Determinação De Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Converte Em Recurso Especial Com Determinação De Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação e subsequente aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial