AREsp 2576778 - DECISAO

AREsp 2576778 - DECISAO

O agravo não é conhecido porque o agravante deixou de impugnar integralmente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem; por ausência de impugnação específica aplicou-se a Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: MOACIR SILVA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Agravo não conhecido (não conheço do agravo em recurso especial)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Integral De Fundamentos, Art. 369 Do CPC, Art. 1.015 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Integral De Fundamentos Art. 369 Do CPC Art. 1.015 Do CPC Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

MOACIR SILVA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo deve ser conhecido diante da ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica e pormenorizada
  3. 3 Alegada violação do art. 369 do CPC em razão do indeferimento da produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque o agravante deixou de impugnar integralmente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem; por ausência de impugnação específica aplicou-se a Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo não conhecido (não conheço do agravo em recurso especial)

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.