AREsp 2621797 - DECISAO

AREsp 2621797 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não combateu adequadamente o óbice imposto pela Súmula 7 do STJ nem impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, ônus que lhe competia; por tais razões, aplicaram-se as súmulas e dispositivos processuais citados, levando ao não conhecimento do Agravo em Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do Agravo em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Obrigação De Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Obrigação De Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Causalidade

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em Recurso Especial
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Ônus da parte agravante em demonstrar o desacerto da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não combateu adequadamente o óbice imposto pela Súmula 7 do STJ nem impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, ônus que lhe competia; por tais razões, aplicaram-se as súmulas e dispositivos processuais citados, levando ao não conhecimento do Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

Não conheço do Agravo em Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se.