REsp 2162148 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, remanescendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Recurso Especial
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, remanescendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determinar a reautuação dos autos
CONHECER do Agravo e CONVERTER em Recurso Especial