REsp 2162788 - DECISAO

REsp 2162788 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender-se presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender-se presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos.
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.