REsp 2168149 - DECISAO

REsp 2168149 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação para prosseguimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação para prosseguimento.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do feito
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno