REsp 2175126 - DECISAO

REsp 2175126 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • Conversão em Recurso Especial