REsp 2183413 - DECISAO

REsp 2183413 - DECISAO

Verificado o atendimento aos pressupostos de admissibilidade do agravo e, ante as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento aos pressupostos de admissibilidade do agravo e, ante as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter o agravo em Recurso Especial