REsp 2197290 - DECISAO

REsp 2197290 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal conheceu do recurso e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Pelo Tribunal
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal conheceu do recurso e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino a conversão em Recurso Especial