REsp 2198791 - DECISAO

REsp 2198791 - DECISAO

Verificada a admissão do Recurso Especial de EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A, ficou configurada a falta de interesse recursal, de modo que o agravo foi prejudicado; quanto ao agravo de ESTALEIRO ITAJAI S/A, presentes os pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação onde aplicável.

Parties
Agravante (agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial): ESTALEIRO ITAJAI S/A; Agravante (recurso Especial Admitido; Reautuado Como Recorrente): EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo (relacionado a Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade E Processamento
Outcome
Prejudicado o agravo de EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A; conhecido o agravo de ESTALEIRO ITAJAI S/A e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação de EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A como recorrente.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade Do Agravo
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Do Agravo

Case Brief

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Parties

ESTALEIRO ITAJAI S/A

Agravante (agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial)

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A

Agravante (recurso Especial Admitido; Reautuado Como Recorrente)

Procedural Posture

Agravo (relacionado a Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade E Processamento

Legal Issues

  1. 1 falta de interesse recursal quando o recurso principal já foi admitido
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a admissão do Recurso Especial de EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A, ficou configurada a falta de interesse recursal, de modo que o agravo foi prejudicado; quanto ao agravo de ESTALEIRO ITAJAI S/A, presentes os pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação onde aplicável.

Court Disposition

Prejudicado o agravo de EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A; conhecido o agravo de ESTALEIRO ITAJAI S/A e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação de EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A como recorrente.

Orders

  • Determino a reautuação de EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A como recorrente
  • Prejudico o Agravo de fls. 2295/2323