REsp 2207573 - DECISAO

REsp 2207573 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões do agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões do agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.