REsp 2208462 - DECISAO

REsp 2208462 - DECISAO

Conhecer do agravo, determinar sua conversão em Recurso Especial e reautuação dos autos para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, preservando a aferição final dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação do processo para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo, determinar sua conversão em Recurso Especial e reautuação dos autos para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, preservando a aferição final dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter o Agravo nos próprios autos em Recurso Especial