REsp 2227374 - DECISAO

REsp 2227374 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo, Reautuação
Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial