REsp 2235870 - DECISAO

REsp 2235870 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial e ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial e ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial