AREsp 2433187 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi claro e suficientemente fundamentado, não restando demonstrada a alegada negativa de prestação jurisdicional nem a violação dos dispositivos indicados; além disso, o acolhimento das teses do recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que se conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025) Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo em Recurso Especial conhecido para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc) Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame De Fatos E Provas

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025) Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial preenche os requisitos de admissibilidade
  2. 2 Alegada contrariedade aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 Necessidade ou não de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi claro e suficientemente fundamentado, não restando demonstrada a alegada negativa de prestação jurisdicional nem a violação dos dispositivos indicados; além disso, o acolhimento das teses do recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que se conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial conhecido para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, mantidos no percentual de 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.