REsp 2239280 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada
Outcome: Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial e reautuação

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
Reautuação nos autos