AREsp 2967489 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, procedendo à reautuação para melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, procedendo à reautuação para melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

Determino a reautuação.
Converter o Agravo em Recurso Especial.