AREsp 3233514 - DECISAO

AREsp 3233514 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1.400/STJ sobre nexo de causalidade e dano moral em ação ambiental, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que seja realizado o juízo de adequação ao entendimento do STJ, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 256-L, II, do RISTJ.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.400/STJ)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Nexo De Causalidade E Indenização Por Dano Moral Em Ação Ambiental (mau Cheiro De Estação De Tratamento De Esgoto), Quantificação Do Dano Moral, Rito Dos Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processos
Processo Civil Direito Ambiental Admissibilidade De Recurso Especial Nexo De Causalidade E Indenização Por Dano Moral Em Ação Ambiental (mau Cheiro De Estação De Tratamento De Esgoto) Quantificação Do Dano Moral Rito Dos Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial que discute nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral em ação ambiental
  2. 2 Quantificação pecuniária do dano moral em contexto ambiental
  3. 3 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos e sobrestamento dos feitos

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1.400/STJ sobre nexo de causalidade e dano moral em ação ambiental, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que seja realizado o juízo de adequação ao entendimento do STJ, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 256-L, II, do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.400/STJ)

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Manter os autos sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema n. 1.400/STJ)