REsp 1920643 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e converteu-se em recurso especial para permitir melhor exame do objeto, determinando-se a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e converteu-se em recurso especial para permitir melhor exame do objeto, determinando-se a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade

Orders

Conversão do agravo em recurso especial
Determinação de reautuação